Os motivos do AGU para não bancar a queixa da PF contra André Mendonça

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse a mais de um interlocutor nas últimas três semanas que não, não irá representar contra as determinações do ministro André Mendonça que restringem o poder da direção da Polícia Federal e colocam sob a alçada do ministro uma equipe de delegados e todo o material bruto apreendido em operações vinculadas ao escândalo do INSS. Os motivos, ele também declinou.

Messias esteve com integrantes da PF, do Ministério da Justiça e do Supremo —ao menos três ministros— nos últimos dias. A diversos desses interlocutores afirmou que não pretende "apagar gasolina com fogo", numa referência ao impasse sem precedentes instalado entre Mendonça e a cúpula da PF.

Em resumo, a PF pediu que a AGU ingressasse no STF com uma ação para reverter decisões de Mendonça que impedem o remanejamento de pessoal, a comunicação entre delegados e a cúpula da instituição de andamento dos casos e até motivações para determinadas operações. Ele ainda alocou no próprio gabinete uma equipe de delegados da PF de tamanho inédito e requisitou que todo material apreendido em batidas seja alocado no próprio gabinete.

Para o AGU, dado o impasse, existem apenas dois caminhos, segundo relataram seus interlocutores: 1) Devolver formalmente o pedido da Polícia Federal de insurreição contra a ordem de Mendonça, que chega a impedir o remanejamento de pessoal pelo órgão, ou 2) ingressar com o recurso contra as ordens do ministro e abrir um precedente brutal para pedidos de anulação dos achados da investigação, livrando um sem número de suspeitos de um crime bilionário.

"Eu não pretendo entrar para a história como o patrocinador de uma medida dessas", disse Messias a um ministro do Supremo.

Aos integrantes do governo, Messias adiciona uma terceira ponderação, a de que, num cenário radicalizado como o atual, pela eleição, Lula seria acusado de afrontar o Supremo para blindar seu filho mais velho, Fábio Luís, e seu ex-chefe de gabinete do avanço das apurações. O presidente, segundo aliados, aquiesceu.

O único caminho, avalia o AGU, é a autocontenção da Supremo, seja por convencimento de Mendonça, seja por ação de seu presidente, Edson Fachin, que esta semana entrou em cena conversando tanto com o relator dos casos INSS e Master como com o diretor-geral da Polícia Federal.

Uma das sugestões levadas a Fachin e ao decano do STF, Gilmar Mendes, é a de que todos os gabinetes que contam com o auxílio de policiais federais devolvam seus delegados para a PF, e que o STF escreva regras para o uso desse tipo de aparato em seu regimento.

Até aqui, não há sinal de fumaça de que tal medida seja adotada. Ao contrário. Embora, de fato, o estranhamento entre PF e Mendonça tenha diminuído, as determinações do ministro seguem em vigor.

Com isso, cresceu o questionamento interno e em parte da sociedade sobre a forma como ele vem conduzindo os casos mais rumorosos da República hoje. De um lado, muitas informações sobre achados e diligências envolvendo o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís.