Michelle Melo aprova leis e amplia rede de proteção para as mulheres no Acre

Deputada estadual é autora de legislação que proíbe nomeação de agressores em cargos públicos e cria certificação de estabelecimentos seguros para mulheres

O estado do Acre tem avançado significativamente quando o assunto é a proteção dos direitos das mulheres. Uma das porta-vozes mais importantes para a construção deste cenário é a deputada estadual Michelle Melo (União Brasil). Com atuação destacada, a parlamentar transformou essa bandeira em legislação sancionada e com aplicação prática direta na vida da população acreana.

O principal marco da deputada é a Lei no 4.577. A legislação proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos em comissão no âmbito do poder público estadual. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e representa um endurecimento das regras de ocupação de cargos públicos no estado, impedindo que agressores de mulheres sejam recompensados com indicações políticas.

Ainda no início do mandato, Michelle apresentou o Projeto Zona Segura, sua primeira proposta legislativa na Casa. O projeto cria uma certificação para estabelecimentos comerciais e de lazer que adotam medidas de redução da violência contra a mulher e de auxílio às vítimas. A iniciativa busca envolver o setor privado na rede de proteção, criando ambientes preparados para acolher e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.

Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, Michelle promoveu audiências públicas e debates que colocaram a violência de gênero como pauta institucional recorrente, não apenas em datas comemorativas. A parlamentar conduziu audiência sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua, população que inclui mulheres em alto grau de vulnerabilidade, e tem mantido diálogo permanente com movimentos de defesa dos direitos das mulheres no estado.

Candidata a reeleição, a deputada quer mais um mandato na Aleac para fortalecer ainda mais essa trajetória de proteção às mulheres, com foco em mostrar ao eleitorado que a bandeira não é retórica eleitoral, mas legislação aplicada e em vigor no Acre.