Casal viaja de carro por uma rodovia estadual, encontra um trecho sem proteção lateral depois de uma curva e sofre um acidente ao sair da pista, levando a família a questionar a responsabilidade do órgão rodoviário

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Imagine um casal que viaja por uma rodovia estadual, passa por uma curva e sofre um acidente ao sair da pista em um trecho sem proteção lateral. A situação ilustrativa levanta uma dúvida: o órgão rodoviário pode responder pelos prejuízos? A possibilidade existe, mas depende de demonstrar uma falha de segurança e sua relação com o acidente ou com o agravamento das consequências.

A falta de uma defesa metálica (guard-rail), também conhecida como mureta ou guarda-corpo, não gera indenização automaticamente. É necessário verificar se aquele ponto exigia um dispositivo de contenção e se sua ausência contribuiu para os danos. A análise considera características como altura do aterro, inclinação do terreno, obstáculos próximos e condições de circulação.

O artigo 1º, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro prevê a responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito, dentro de suas competências, por danos decorrentes de ação, omissão ou erro nos serviços relacionados ao trânsito seguro. Isso não dispensa a demonstração da falha, do prejuízo e do nexo causal , que é a ligação entre o problema identificado e o dano sofrido.

Não existe uma obrigação genérica de instalar barreiras em todas as curvas. Os dispositivos de contenção devem atender às condições técnicas do local. Uma área lateral livre, que permita recuperar o controle do veículo, apresenta riscos diferentes de um trecho junto a um barranco ou obstáculo rígido. Entre os elementos relevantes para essa avaliação estão:

Objetivo da análise: identificar condições que podem aumentar a gravidade de uma saída de pista e avaliar a necessidade de dispositivos de contenção ou outras intervenções.

São avaliadas as superfícies laterais de cortes e aterros, especialmente sua altura e inclinação, que podem influenciar as consequências de uma saída de pista.