MP do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso após o segundo turno, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (8) que a Medida Provisória (MP) que estabelece as bases do Imposto Seletivo (IS) será enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições.

Segundo ele, a decisão busca preservar o acordo fechado com os setores afetados pelo tributo.

Durigan afirmou que haverá uma reunião na próxima semana com os segmentos impactados pelo imposto seletivo e disse que o governo encaminhará ao Congresso o acordo construído com esses setores após esse encontro.

A declaração foi dada a jornalistas depois de reunião, na sede do Ministério da Fazenda, com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta da reforma na Câmara.

Também chamado de “imposto do pecado”, o tributo federal foi desenhado para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os segmentos citados estão tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, refrigerantes e similares.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! De acordo com a equipe econômica, o Imposto Seletivo manterá a carga atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O setor empresarial vinha cobrando o envio da MP sob o argumento de que precisa de segurança jurídica para planejamento.

O governo perdeu o prazo de 2 de outubro necessário para cumprir a noventena, intervalo de 90 dias entre a fixação da alíquota e a cobrança.

Com isso, em 1º de janeiro de 2027, não haverá incidência do Imposto Seletivo nem do IPI sobre esses produtos.

A formalização da MP ficou para depois do segundo turno, com nova reunião prevista entre o Ministério da Fazenda e os setores alcançados pelo Imposto Seletivo.

Fonte: Estadão Conteúdo O post MP do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso após o segundo turno, diz Durigan apareceu primeiro em Canal Rural .