Inelegível, Marçal pode usar fundo eleitoral? PRTB tem R$ 3,3 milhões disponíveis

A entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida presidencial — mesmo estando inelegível em razão de sentença condenatória da Justiça Eleitoral —, abriu uma discussão sobre o uso de dinheiro público para campanha e o quanto o partido poderá usar enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se o empresário pode permanecer na disputa.

O PRTB tem direito a R$ 3.307.679,85 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026, segundo a distribuição oficial do TSE.

É uma das menores cotas entre os 30 partidos registrados e corresponde somente à parcela dividida igualmente entre todas as legendas.

Quando serão os debates presidenciais de 2026? Veja o calendário completo Isso não significa, porém, que os R$ 3,3 milhões serão destinados automaticamente a Marçal.

A divisão da verba entre os candidatos é decidida pela direção nacional de cada partido.

Na consulta do TSE, o PRTB ainda não aparecia entre as siglas que haviam apresentado os critérios internos necessários para liberar sua cota do fundo.

A possibilidade de o presidenciável acessar recursos públicos tornou-se parte da disputa sobre seu registro.

O Ministério Público Eleitoral pediu à ministra Estela Aranha, relatora do processo, uma decisão provisória para impedir Marçal de receber dinheiro do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário enquanto sua elegibilidade estiver sendo julgada.

O pedido alcança ainda a propaganda gratuita no rádio e na televisão e a participação em debates e outros atos de campanha.

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A legislação distribui esse dinheiro por quatro critérios: 2% são repartidos igualmente entre os partidos registrados; 35% levam em conta os votos recebidos pelas siglas para a Câmara dos Deputados; 48% dependem do tamanho das bancadas eleitas para a Câmara; e 15%, da representação no Senado.

O PRTB recebe apenas sua participação no primeiro bloco.

Na tabela do TSE, a legenda aparece com valor zero nas parcelas relacionadas a votos e representação no Congresso, ficando com os R$ 3,3 milhões da divisão igualitária.

A diferença para os maiores partidos é expressiva.