A lei dos retrovisores já está valendo e atinge todos motoristas brasileiros

A regra muda pontos importantes que fazem parte da rotina de quem dirige

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Um retrovisor quebrado parece um problema simples, mas pode transformar uma abordagem de trânsito em multa. Em 2026, a regra técnica do Contran já completou seu cronograma para os veículos em produção, enquanto a frota que circula nas ruas continua obrigada a manter os retrovisores exigidos em condições de funcionamento .

Para quem já dirige um veículo em circulação, o ponto principal é manter os espelhos obrigatórios presentes e funcionando. A chamada lei dos retrovisores é, na prática, um conjunto de regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , principalmente as Resoluções nº 966/2022 e nº 912/2022.

A Resolução Contran nº 966/2022 estabelece requisitos técnicos de fabricação, desempenho, instalação e campo de visão dos espelhos. Ela entrou em vigor em 1º de junho de 2022 .

Não. A norma não manda trocar automaticamente os retrovisores originais de todos os carros antigos. Para veículos produzidos antes dos novos prazos, a exigência específica aparece quando o espelho precisa ser substituído e não é possível manter as características originais.

O cronograma da Resolução nº 966/2022 terminou de alcançar todos os veículos em produção em 18 de outubro de 2025 . Os principais marcos são estes:

A obrigação depende da categoria e da data de fabricação. A Resolução Contran nº 912/2022 lista os equipamentos obrigatórios que a fiscalização deve encontrar em condições de funcionamento.

Para os casos mais comuns, o motorista deve prestar atenção a estes pontos:

Sim. Se o retrovisor obrigatório estiver ausente, ineficiente, inoperante ou em desacordo com o padrão aplicável, o motorista pode ser enquadrado no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro .

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as situações dos incisos IX e X do artigo 230 como infração grave . Em 2026, a multa grave é de R$ 195,23 e gera 5 pontos na habilitação:

O motorista precisa conferir se os retrovisores obrigatórios estão inteiros, firmes, reguláveis e capazes de mostrar as áreas necessárias ao redor do veículo . Não existe uma convocação nacional para trocar todos os espelhos de carros antigos.

Nas motocicletas, a Resolução nº 966 e seus anexos estabelecem, entre outros pontos, superfície refletora mínima de 69 cm² . Essa medida não deve ser aplicada como regra universal aos retrovisores de carros.

Na prática, a fiscalização olha o equipamento que o veículo é obrigado a ter e se ele funciona. Manter o retrovisor adequado ao modelo é o que evita que uma peça simples vire uma infração grave.