Quem é Pablo Marçal, candidato a presidente que deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa

Pablo Marçal (PRTB) iniciou a sua campanha à Presidência da República mesmo estando inelegível pela Justiça Eleitoral até 2032.

O impedimento decorre de um processo relacionado à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Ele foi condenado por usar um sistema de premiação para estimular apoiadores a produzir e espalhar nas redes sociais cortes de seus vídeos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entendeu que a estratégia configurou uso indevido dos meios de comunicação e, em dezembro de 2025, manteve a condenação por quatro votos a três.

A defesa ainda tenta reverter a decisão.

Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos apresentados por Marçal, e o empresário recorre para tentar levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

Enquanto não houver uma decisão suspendendo ou derrubando a condenação, porém, a inelegibilidade continua produzindo efeitos, já que a Lei da Ficha Limpa não exige que o processo tenha transitado em julgado.

A condenação por órgão colegiado por uma das condutas previstas na legislação já pode impedir uma candidatura.

Conheça o JOTA PRO Eleições, cobertura eleitoral especial do JOTA que oferece transparência e previsibilidade para empresas O impedimento legal não impossibilitou, entretanto, que o PRTB apresentasse ao TSE o pedido de registro de Marçal em 15 de agosto.

O protocolo de uma candidatura não significa autorização automática da Justiça Eleitoral para que o postulante possa, de fato, concorrer.

Primeiro, partidos e candidatos apresentam os registros.

Depois, a Justiça verifica se foram preenchidas as condições exigidas pela legislação e se há alguma causa de inelegibilidade.

Esse não é o único imbróglio legal envolvendo a tentativa de Marçal de concorrer ao Palácio do Planalto.

Ele recorreu ao Judiciário para conseguir sua filiação ao PRTB.