Sou contra a morte assistida no Brasil agora, nas condições que temos

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Médica geriatra e paliativista. Referência em humanização da morte, tem mais de 1 milhão de livros vendidos. Na CasaFolha, é mentora do curso “A morte é um dia que vale a pena viver”

Tenho sido descrita como alguém contra a morte assistida . A descrição está errada, e me interessa corrigi-la porque o equívoco organiza mal o debate inteiro.

Não me ocupo aqui do procedimento em si. Minha objeção é à sua liberação neste país, agora, nas condições que temos. Instituir um privilégio de escolha onde não se garante acesso a diagnóstico, a tratamento e ao cuidado não me parece justo. Escolher supõe ter diante de si mais de uma possibilidade. A maioria dos brasileiros não tem nenhuma.

O argumento nos chega traduzido de países que construíram antes aquilo que aqui falta. Vale olhar para o que aconteceu com eles depois.

Todos começaram no mesmo lugar: doença grave, sofrimento refratário, morte previsível. Nenhum permaneceu ali.

O Canadá aprovou a eutanásia em 2016 exigindo morte naturalmente previsível e retirou essa exigência em 2021. Passou de 1.018 casos no primeiro ano para 16.499 em 2024, 5,1% de todas as mortes do país. A ampliação para transtorno mental como única condição foi adiada duas vezes e está prevista para março de 2027, porque a própria psiquiatria canadense não consegue afirmar quando um sofrimento psíquico é irreversível.

Na Holanda, as eutanásias por transtorno psiquiátrico saíram de dois casos em 2011 para 219 em 2024. O país admite o pedido a partir dos 12 anos e, desde 2024, estendeu o procedimento a crianças de 1 a 12 anos. A Bélgica aboliu qualquer limite de idade em 2014.

O que se sabe sobre a qualidade das avaliações merece nossa atenção. Um estudo publicado na JAMA Psychiatry analisou 66 casos psiquiátricos holandeses . Em 56% deles, os relatórios mencionavam isolamento social ou solidão . Os médicos consultados discordaram entre si em 24% dos casos, e em 11% nenhum psiquiatra independente participou da avaliação.

No Oregon (EUA), apenas 83 das 3.691 pessoas que morreram sob a lei desde 1998 foram encaminhadas para avaliação psiquiátrica, duas delas no ano passado. A pesquisa de Linda Ganzini acompanhou 58 pacientes: três preenchiam critérios para depressão maior, receberam a prescrição letal e morreram.

Nada disso decorre de leis mal escritas. Decorre de criar uma saída de custo baixo dentro de um sistema que não oferece as outras. No Canadá, quase metade de quem morreu em 2024 declarou receio de ser um peso para a família.

Um servidor do ministério dos veteranos chegou a oferecer o procedimento a veteranos que buscavam apoio para reabilitação. Em 2022, uma mulher de 51 anos morreu depois de dois anos procurando uma moradia que não a adoecesse. A porta aberta por compaixão termina sendo a única porta aberta para quem já vivia sem nenhuma. Se países com décadas de sistema funcionando escorregaram nessa rampa, o que se pode esperar de nós, que sequer chegamos ao topo dela?

Há ainda a parte da conta que quase ninguém faz. Alguém executa. Existirão profissionais dispostos, e é legítimo que existam.