Presidenciáveis criticam emendas parlamentares, mas apostam em propostas genéricas, diz estudo

Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focam em propostas genéricas para as emendas parlamentares, que são alvos de investigação da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é de um estudo da ONG Transparência Internacional Brasil, que acompanha a execução desses recursos, que só neste ano prevê R$ 61 bilhões para serem executados conforme indicação de deputados e senadores.

O levantamento indica ainda que, apesar das críticas ao sistema, os candidatos ao Palácio do Planalto pouco avançaram no modelo de definição de verbas do Orçamento enquanto ocuparam cargos públicos.

Agora no g1 🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas para seus redutos eleitorais.

Por meio delas, os deputados e senadores podem direcionar verbas para obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios de suas bases eleitorais.

“Nenhum candidato propõe um reequilíbrio dos poderes e responsabilidades.

Se os parlamentares vão controlar recursos do Orçamento e indicar diretamente os beneficiários dessas verbas, eles precisam ser responsabilizados em caso de desvios”, afirma Guilherme France, Gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional Brasil.

France destaca que o descompasso atual em que parlamentares têm muitos poderes, mas nenhuma responsabilidade, “é a senha para que deputados e senadores continuem a inflar esses recursos ano após ano, até que o Poder Executivo não passe de um laranja do orçamento público” (leia mais abaixo).

A rastreabilidade e a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares estão no centro de decisões do ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema.

LEIA TAMBÉM: Da indicação no Orçamento ao dinheiro na conta: veja as fases de execução de uma emenda parlamentar Por ordem do Supremo e ainda de indicações do Tribunal de Contas da União (TCU), a PF analisa a destinação desses recursos reservados por mais de 90 parlamentares, diante das suspeitas de irregularidades.

A ONG Transparência Internacional Brasil comparou as propostas sobre o tema apresentadas pelos seis candidatos melhores colocados nas pesquisas.

Os planos de governo são protocolados na Justiça Eleitoral junto com o registro de candidatura.

Lula, Flávio, Renan, Caiado, Cury e Zema.

Reprodução ‘Sequestro do Orçamento’ ➡️O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e Renan Santos (Missão) não abordaram a transparência e rastreabilidade dos recursos.