Família compra sítio com córrego nos fundos, constrói um pequeno açude para guardar água na seca e descobre que represar o curso d’água exige regularização

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Uma família comprou um sítio com um córrego nos fundos e construiu um pequeno açude para armazenar água durante a seca. Somente depois de represar o curso d’água, os proprietários descobriram que a intervenção poderia exigir outorga, cadastro e autorização ambiental. Mesmo dentro de uma propriedade particular, a água superficial está sujeita ao controle público e ao uso compartilhado.

A propriedade do terreno não concede domínio exclusivo sobre a água que atravessa a área. O córrego pode abastecer outros imóveis, sustentar a vegetação das margens e manter habitats aquáticos. Ao construir um barramento, o proprietário altera a velocidade, o volume acumulado e a quantidade de água que segue para os terrenos localizados abaixo.

Por esse motivo, a formação de um açude pode ser enquadrada como interferência no regime do curso d’água. A regularização permite ao órgão gestor avaliar a disponibilidade hídrica, a finalidade do armazenamento, a vazão preservada a jusante e a possível existência de outros usuários na mesma bacia.

A exigência depende do Estado, do domínio do corpo hídrico, do tamanho do reservatório e da forma como a água será utilizada. Em muitos casos, o interessado precisa tratar separadamente da outorga de uso, do licenciamento ambiental e da intervenção na vegetação existente nas margens.