Justiça de SP permite que cassino online continue em operação até 25 de outubro mesmo após MP de Lula ter vetado bets

Apostas online afetam comércio da Região Serrana, diz pesquisa Joédson Alves/Agência Brasil A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (8) que o cassino online Stake poderá manter temporariamente sua operação de apostas de quota fixa até 25 de outubro, apesar da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula (PT), que prevê a extinção das autorizações para funcionamento das plataformas.

A decisão, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, não suspende integralmente a medida provisória nem garante à empresa o direito de operar até 2029, como havia pedido.

A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos concedeu apenas parte do pedido alternativo apresentado pela Stake e determinou que a autorização da empresa seja preservada provisoriamente até 25 de outubro — data prevista na própria MP para a extinção das autorizações.

Com isso, as autoridades ficam impedidas, até essa data, de considerar automaticamente extinta a autorização da Stake ou de bloquear, redirecionar ou indisponibilizar o domínio stake.bet.br e as estruturas tecnológicas da empresa exclusivamente por causa da antecipação do prazo de extinção previsto na MP.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira, em processo movido pela Stake Brazil Ltda. contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central e a União.

O Ministério Público Federal participa do processo como fiscal da lei.