Refinarias privadas buscam acordo antes de judicializar subsídio ao diesel

A Refina Brasil, associação que representa as refinarias privadas do país, decidiu fazer uma nova tentativa de negociação com o governo federal antes de recorrer à Justiça contra a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro concedida exclusivamente aos importadores de diesel.

O objetivo da entidade é buscar a extensão do benefício ao parque nacional de refino ou, alternativamente, evitar que a medida seja prorrogada após os 30 dias iniciais de vigência.

Inicialmente, a entidade avaliava uma ação judicial e pretendia recorrer também a outras instâncias, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional , sobre a necessidade de conciliar a garantia do abastecimento nacional com a preservação da livre iniciativa e da concorrência.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A associação estima em aproximadamente R$ 450 milhões mensais o impacto financeiro da medida sobre suas associadas — valor corresponde à estimativa apresentada pelo setor para o acúmulo de créditos tributários.

Isso não significa que a possibilidade de judicialização foi descartada.

A decisão, no entanto, foi de tentar avançar no diálogo com o governo para buscar condições isonômicas de concorrência entre importadores e produtores nacionais.

Em entrevista ao JOTA , o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, classificou a diferenciação como uma medida de “antipolítica industrial” e questionou a justificativa apresentada pelo governo para destinar R$ 1,6 bilhão adicional às importações em um momento em que o próprio Ministério de Minas e Energia (MME) considera garantido o abastecimento nacional de diesel de outubro até meados de novembro.

O executivo argumenta que a política pode provocar um efeito contrário ao pretendido pelo governo ao deslocar a produção das refinarias brasileiras em favor do combustível importado.

Segundo ele, o parque privado tem capacidade para responder por até 25% da produção nacional de diesel, mas sua participação atual seria de aproximadamente 18% , diferença atribuída principalmente às dificuldades de concorrência com os preços praticados pela Petrobras.

A Portaria MF nº 3.082 , publicada em 13 de outubro, estabeleceu um adicional de R$ 1,40 por litro para importadores de diesel A rodoviário, cumulativo com a subvenção de R$ 2,12 já concedida a produtores e importadores.

O benefício total para o produto importado chega, portanto, a R$ 3,52 por litro.

A nova parcela vale por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O anúncio da medida foi feito pelo governo federal dias antes como parte de um pacote destinado a conter a alta dos preços dos combustíveis, provocada pelo agravamento dos conflitos internacionais.