Saiba por que condenados podem voltar a ter direito a armas nos EUA

Uma decisão do governo do presidente americano, Donald Trump, abriu caminho para que pessoas condenadas nos Estados Unidos possam recuperar o direito à posse e ao porte de armas de fogo.

A editora de Internacional da CNN Mariana Catacci explica o tema para o Bastidores CNN .

A medida foi celebrada pelos defensores da segunda emenda da Constituição americana, mas criticada por aqueles que temem impactos negativos na segurança pública.

A iniciativa parte de Todd Blanche, procurador-geral dos Estados Unidos , que propõe rever a proibição que impede pessoas condenadas de possuir armas de fogo.

Leia Mais Trump quer seu ex-advogado no comando da Justiça estadunidense Blanche agradece ao Senado dos EUA após ser confirmado procurador-geral EUA querem retomar fuzilamento e eletrocussão em penas de morte O argumento central é de que a segunda emenda representa um direito constitucional fundamental e que não pode ser simplesmente retirado sem que cada caso seja avaliado individualmente.

O que diz a segunda emenda e qual era a regra vigente A segunda emenda da Constituição americana garante ao povo o direito de portar e possuir armas.

No entanto, pessoas condenadas por crimes e sentenciadas a mais de um ano de prisão perdem automaticamente esse direito.

Uma decisão do Congresso de 1992 determinou que o escritório responsável por álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos — braço do Departamento de Justiça encarregado de regulamentar quem pode ou não possuir armas — não teria mais autoridade para julgar pedidos de recuperação desse direito.

Com isso, quem perdia o direito não podia mais recorrer a esse órgão para solicitá-lo de volta.

Como funcionará o novo processo Para contornar essa limitação, o Departamento de Justiça divulgou recentemente um formulário por meio do qual as pessoas que perderam o direito de portar e possuir armas podem fazer um novo pedido de recuperação.

Cada caso será analisado individualmente, levando em conta o histórico criminal do solicitante, o tipo de crime cometido, a reputação atual da pessoa e a conduta adotada após o cumprimento da pena ou a obtenção da liberdade.

Quem não será contemplado pela medida A nova medida não se aplica a criminosos violentos nem a criminosos sexuais.

Também estão excluídos os estrangeiros em situação irregular, ou seja, aqueles que não possuem autorização de residência legal nos Estados Unidos .

Apesar dessas restrições, a medida promete gerar intenso debate: enquanto defensores da segunda emenda sustentam que nenhuma condenação deveria retirar um direito constitucional, críticos da emenda expressam forte preocupação com os possíveis reflexos na segurança pública americana.