Patrocínio do Corinthians vira alvo de inquérito do Ministério Público; entenda

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a parceria comercial entre o Corinthians e a plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans, operada pela FF Tecnologia Ltda.

A medida atende a uma representação da vereadora Keit Lima (PSOL) e busca avaliar a compatibilidade do patrocínio com o sistema de proteção integral infantojuvenil.

Conduzido pelo promotor Santiago Miguel Nakano Perez, o inquérito visa, conforme a portaria de instauração, apurar “possível violação aos direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes à dignidade da pessoa humana e à integridade física, psíquica e emocional, especialmente na dimensão da garantia de não serem expostos a conteúdos impróprios para sua faixa etária, como pornografia, erotização ou sexualização precoce, e da não exposição a propagandas ou conteúdos que possam caracterizar objetificação indevida do gênero feminino”.

O documento destaca ainda que a análise não se limita à licitude abstrata do contrato, mas às características concretas da publicidade.

Segundo o MP, “a impossibilidade prática de restringir o alcance da mensagem publicitária nos ambientes esportivos agrava o risco de violação dos direitos infantojuvenis, uma vez que a publicidade alcança indistintamente torcedores adultos, crianças e adolescentes”.

Exposição da marca Na representação protocolada pela vereadora Keit Lima, dirigida à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, ela argumenta que a exposição da marca em uniformes, transmissões e ambientes digitais do clube, que são de audiência universal e não segmentável por idade, impõe ao Ministério Público verificar informações sob controle exclusivo das partes contratantes, como o contrato de patrocínio, o plano de ativações e os mecanismos técnicos de verificação de idade da plataforma.

Em resposta, o Ministério Público determinou uma série de diligências imediatas, como a requisição da cópia integral do contrato de patrocínio, plano de mídia, calendário de ativações e cláusulas de veto; perícia técnica digital pelo CAEX do MPSP para atestar como é feita a restrição de acesso a menores na plataforma e a natureza dos conteúdos, além de ofícios à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando auditoria técnica sobre os sistemas de verificação etária e informações sobre eventuais processos administrativos.

Cautela e transparência O MPSP pondera no documento que “a instauração do inquérito civil não encerra juízo definitivo sobre a eventual ilicitude da publicidade ou sobre a responsabilidade dos investigados”, servindo primordialmente para reunir elementos técnicos e documentais.

Para a vereadora Keit Lima, a medida confirma a pertinência da denúncia.