União volta a pedir medidas urgentes do Discord para proteger crianças

A União renovou, nesta segunda-feira (21/9), o pedido de tutela de urgência para que a plataforma Discord seja obrigada a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira e, em especial, as estabelecidas pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou o pedido à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal .

A petição apresentada aponta a ocorrência de novos episódios graves que colocam em risco a segurança de crianças e adolescentes na plataforma, além da frustração das tentativas de negociação entre as partes.

A AGU sustenta que a proposta do Discord para eventual acordo judicial foi avaliada como insuficiente.

“ Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige “.

Em audiência de conciliação no dia 2 de setembro, por sugestão do juízo, a plataforma se comprometeu a apresentar uma proposta que contemplasse os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação.

Leia também Mirelle Pinheiro Morte de menina em live no Discord expõe “escravidão digital” Mirelle Pinheiro Adolescentes são alvo da polícia por morte de menina em live no Discord Brasil Jovem que aliciou garota de 13 anos no Discord será indiciado por estupro Brasil “Me deixa viver”, diz garota que fugiu com homem que conheceu no Discord A AGU sustenta que a ausência de medidas efetivas representa um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças adolescentes e mulheres.

“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz trecho da petição.

Novos casos A nova petição cita ainda que, desde que a ação foi apresentada, duas novas operações policiais voltaram a demonstrar os riscos a que estão expostos os usuários da plataforma.

Entre os fatos recentes relatados destaca-se um registrado em Anápolis (GO), no qual uma adolescente de 13 anos desapareceu de casa após ser aliciada no Discord .

A menina foi resgatada pela Polícia Civil em um cativeiro em imóvel abandonado.

O suspeito, de 19 anos, responderá por estupro de vulnerável e cárcere privado.

Além disso, em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou a segunda fase da operação que apura fatos criminosos ocorridos por meio do Discord e já citados na ação.