Em meio à crise no STF, parlamentares articulam proposta de reforma do Judiciário

Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do poder Judiciário.

Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas.

A maior parte delas está concentrada em mudanças relacionadas ao STF, como a criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar uma vaga na Corte.

Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte.

STF estende crise O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas.

O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos.

Além disso, estabelece a idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores.

Nos próximos quatro anos, três ministros do Supremo Tribunal Federal irão atingir a idade de aposentadoria compulsória, são eles: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Além dessas três vagas, há o posto aberto em decorrência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro ministros no Supremo.

Na última semana, o deputado Danilo Forte (PP-CE) também apresentou uma proposta sobre o tema.

Entre as principais mudanças estão a criação de mandato de oito anos para novos ministros do STF, a divisão das indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário e a adoção de novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.

A PEC pretende tornar a indicação de ministros rotativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta também busca ampliar transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização.