Deputado do PP faz propaganda irregular em veículo pelas ruas de SP

Um veículo identificado como da campanha à reeleição do deputado estadual Delegado Olim ( PP ) tem circulado pelas ruas de São Paulo adesivado com propaganda eleitoral irregular.

Nas imagens, às quais a coluna teve acesso, é possível ver um carro totalmente “envelopado” com uma arte contendo a foto e o número de urna do candidato.

O veículo circulava pela Avenida dos Bandeirantes, na altura do Aeroporoto de Congonhas, na zona sul da capital (veja vídeo abaixo) .

A Lei das Eleições , no entanto, estabelece limitações quanto ao uso desse tipo de divulgação que a propaganda pode ocupar 100% do vidro traseiro dos veículos, desde que contenham perfurações que possibilitem a visão do motorista.

Nas outras posições, os adesivos devem ter dimensão máxima de 50 por 40 centímetros e a área total não deve ultrapassar meio metro quadrado.

Os incisos que estabelecem as limitações foram criados por lei em 2013 .

A coluna consultou especialistas em direito eleitoral, que avaliaram que a propaganda é irregular.

“É irregular por dois motivos.

Hoje a regra permite apenas um adesivo de meio metro quadrado no veículo ou aquele que cobre o para-brisa traseiro.

E há muito mais do que isso na lateral.

Além disso, no slogan “vote pela segurança”, na lateral, tem um símbolo oficial do Estado de São Paulo, que é proibido de ser usado como material de campanha eleitoral”, explicou Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.

Já Alberto Rollo, advogado eleitoral, destaca que, embora irregular, a prática não tem uma punição prevista pela lei.

“É isso que às vezes estimula o pessoal a abusar, porque sabe que não vai ter sanção.

O que pode acontecer é o juiz mandar retirar”, afirmou.