CCJ do Senado aprova biometria para evitar troca de bebês em maternidades

Segundo o projeto, identificação da mãe e do bebê deve ser realizada no momento do parto e vinculada à Declaração de Nascido Vivo

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido no momento do parto. O objetivo é reforçar a segurança nas maternidades, evitar a troca de bebês e prevenir fraudes, falsificação de documentos e erros na identificação dos recém-nascidos.

A proposta foi aprovada na quarta-feira, 12, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Agora, o texto aguarda a realização de um turno suplementar de votação. Se não for apresentado recurso para votação no plenário após a conclusão dessa fase, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a identificação da mãe e do bebê deve ser realizada no momento do parto e vinculada à Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento necessário para a emissão da certidão de nascimento.

A DNV deve possuir campo próprio para o registro e a identificação digital que liga a mãe ao bebê logo ao nascer, seguindo padrões técnicos definidos pelo governo federal.

A coleta será feita preferencialmente por meio digital. Onde a tecnologia ainda não estiver disponível, poderá ser usado o método tradicional com tinta.

Os dados devem ser utilizados exclusivamente para identificação civil e segurança. O tratamento e o armazenamento deles devem observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , além de regras de finalidade específica e de acesso restrito aos órgãos autorizados.

Segundo a relatora, a medida também pode ajudar a combater adoções ilegais e o tráfico de crianças, e aumentar a confiabilidade dos registros de nascimento.

Acioly ressalta que a identificação segura desde o nascimento representa mais proteção para mães, bebês e famílias.

“Quem já acompanhou de perto o nascimento de uma criança sabe o quanto esse momento exige cuidado e segurança. Essa medida protege mães e bebês e ajuda a evitar situações que podem marcar uma família para sempre” , pontua a senadora.