Projeto cria cadastro estadual de pessoas punidas por maus-tratos a animais

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou projeto de lei na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas Punidas por Maus-Tratos a Animais em Mato Grosso do Sul.

A proposta prevê a reunião e divulgação de informações sobre pessoas e empresas condenadas, por decisão administrativa ou judicial definitiva, por práticas de maus-tratos contra animais.

A iniciativa foi apresentada em meio à discussão sobre casos de violência contra animais no Estado.

Na avaliação da deputada, episódios como o registrado recentemente em Dourados, onde 11 animais foram encontrados mortos com suspeita de envenenamento, mostram a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção e responsabilização.

“Em dourados na semana passada tivemos o caso de 11 animais encontrados mortos com suspeita de envenenamento.

Isso também é reflexo de uma sociedade violenta, que é violenta com as crianças, é violenta com as mulheres, e que também tem sido violenta com os animais”, afirmou Gleice Jane.

O projeto estabelece que o cadastro terá como finalidade consolidar e dar publicidade à relação de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por maus-tratos.

A inscrição, no entanto, não ocorreria apenas diante de uma denúncia ou suspeita: seria necessária condenação por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.