TCE suspende licitação milionária de limpeza urbana após denúncias em Figueirão

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Figueirão para contratação de empresa responsável pelos serviços contínuos de limpeza urbana.

A decisão atinge o Pregão Eletrônico de 2026, que está sob análise após denúncias de possíveis irregularidades na condução do processo.

A medida foi tomada após duas empresas questionarem etapas da disputa.

Uma das denunciantes afirmou que houve divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais, identificação da empresa durante diligência e abertura da fase de intenção de recurso antes da etapa competitiva.

Segundo o processo, essas situações teriam sido reconhecidas pela própria administração municipal.

Outra denúncia apontou suposto tratamento desigual na análise das propostas.

A empresa alegou que sua oferta teria sido desclassificada por suposta inexequibilidade, enquanto a proposta vencedora teria recebido critérios diferentes de avaliação.

A denunciante também afirmou que a diferença entre as propostas chegaria a R$ 909,5 mil.

Ao analisar o caso de forma preliminar, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo avaliou que havia elementos suficientes para uma apuração mais detalhada sobre a regularidade do certame, especialmente em relação à isonomia entre participantes, competitividade, julgamento das propostas e economicidade.

O TCE destacou que a divulgação antecipada de informações das propostas, antes da fase competitiva, poderia interferir na estratégia dos participantes e comprometer a igualdade da disputa.

A licitação já havia sido homologada em 29 de julho, com publicação do ato no dia seguinte.

Segundo o Tribunal, a continuidade do procedimento poderia levar à assinatura do contrato e gerar efeitos administrativos e financeiros antes da conclusão da análise.

Com a decisão, o município deverá suspender o pregão ou, caso o contrato já tenha sido firmado, interromper sua execução, incluindo ordens de serviço e pagamentos, até nova deliberação do TCE-MS.

O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados pelas empresas em até cinco dias úteis.