STF mantém proibição das bets no Brasil e marca audiência

A tentativa das empresas de apostas de retomar as operações no Brasil sofreu um novo revés nesta segunda-feira (26).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe as atividades das bets, e convocou uma audiência com representantes do governo federal, do setor de apostas e de clubes de futebol.

O encontro está marcado para o dia 3 de novembro, às 10h.

Com a decisão, permanecem suspensas as atividades de apostas esportivas e cassinos online, incluindo plataformas associadas ao chamado jogo do tigrinho, enquanto o Supremo analisa os questionamentos apresentados pelas empresas.

O principal ponto de divergência envolve os prejuízos econômicos alegados pelas operadoras e a necessidade de proteger as famílias brasileiras contra o endividamento e a dependência em jogos de azar.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) tenta reverter a proibição e restabelecer a validade das autorizações concedidas anteriormente pelo governo federal.

Segundo as empresas, foram pagos R$ 30 milhões por autorização para atuar no mercado brasileiro.

O setor argumenta que a suspensão gera insegurança jurídica e pode incentivar a migração dos apostadores para plataformas clandestinas, que operam sem a mesma fiscalização exigida dos serviços regulamentados.

Proibição das bets afeta clubes de futebol A medida também trouxe consequências para o futebol brasileiro, especialmente em relação aos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.

Clubes que contavam com esses recursos passaram a questionar os impactos financeiros da proibição.

A audiência convocada por Luiz Fux deverá reunir os diferentes setores envolvidos para discutir os efeitos da decisão e buscar possíveis pontos de entendimento entre as partes.

Governo cita riscos à saúde e ao endividamento das famílias A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da medida provisória.

O órgão argumenta que a regulamentação anterior do setor não oferecia proteção suficiente à saúde e à dignidade humana.

Dados apresentados pela AGU indicam que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025.