FPA cobra implementação da MP para renegociação das dívidas rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou o governo federal e o Congresso pela implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Em carta aberta, a FPA defende que a “renegociação rural precisa sair do papel e chegar ao produtor”.

A Frente relata que, apesar de a MP estar em vigor, a renegociação ainda não alcança os produtores na “velocidade e na escala necessárias, especialmente os pequenos produtores e aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira”.

De acordo com a FPA, há entraves na liberação dos recursos decorrentes da exigência de laudos agronômicos para a comprovação de perdas passadas, da revisão de garantias cobradas do produtor, da cobrança de entrada no pagamento do alongamento e de custos adicionais.

Para a frente, são restrições que podem “comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra”.

Outro ponto citado pela frente é a existência de regras “incompatíveis” com os fundos constitucionais.

“É neste momento que o Congresso precisa exercer plenamente seu papel: acompanhar a execução da política pública, identificar os obstáculos e aperfeiçoar o texto para que a solução aprovada produza resultados concretos no campo”, cobrou a FPA.

A frente defende que o relatório da MP, do líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ajuste o texto diante dos gargalos identificados.

Os ajustes solicitados são: simplificação na comprovação das perdas pelos produtores rurais; permissão de laudos coletivos para pequenos produtores; dispensa de novo laudo em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado; flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento; evitar exigências operacionais adicionais; e garantia de que a adesão à renegociação não comprometa o acesso ao crédito para a próxima safra.

“A FPA seguirá atuando para corrigir gargalos, cobrar efetividade e garantir que os instrumentos aprovados pelo Congresso cheguem, de fato, ao produtor rural.

O produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la.

A renegociação precisa chegar ao campo com urgência”, concluiu a frente na carta.