Europa detalha regras para redes sociais e IA de crianças e prevê multa de até 6% da receita

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira os detalhes de uma proposta que proíbe redes sociais para menores de 13 anos e coloca contas de adolescentes de 13 a 15 anos sob controle dos pais.

O texto também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e serviços de inteligência artificial .

Entre as medidas estão a proibição de recursos considerados viciantes, a desativação padrão de companheiros de IA e chatbots para crianças e multas de até 6% da receita anual global das empresas que descumprirem as regras.

A proposta europeia prevê que plataformas verifiquem a idade dos usuários na abertura de novas contas. – Imagem: Samuel Boivin/Shutterstock Proposta ganha regras mais específicas O chamado EU Kids Act precisa ser negociado com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu antes de virar lei.

A proposta estabelece limites para redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online e ferramentas de IA voltadas para menores de 18 anos.

As plataformas terão de adaptar seus serviços para oferecer um ambiente mais seguro.

Entre as medidas previstas estão: Proibição da rolagem infinita e de mecanismos de recompensa; Restrição de recomendações baseadas em perfis; Bloqueio de contatos não solicitados por desconhecidos; Desativação, por padrão, de companheiros de IA e chatbots para crianças; Ferramentas de controle parental para bloquear e silenciar usuários.

A Comissão Europeia também quer obrigar as empresas a verificar a idade dos usuários no momento da abertura das contas.

IA entra em uma nova frente de controle A proposta amplia para a inteligência artificial as regras de proteção infantil.

Companheiros virtuais e chatbots destinados a crianças deverão permanecer desligados por padrão.

A medida acrescenta novas exigências ao debate europeu sobre o uso de IA por menores.

O tema também foi abordado pelo Olhar Digital na reportagem publicada na quarta-feira sobre a proposta de restrição das redes sociais para menores de 15 anos.

Multas podem chegar a 6% da receita As empresas que não cumprirem as regras poderão receber multas de até 6% de sua receita anual global.

Elas também terão de pagar uma taxa para financiar a supervisão dos reguladores.