Reajuste da tabela do Simples deve vir acompanhado de outras medidas, defende ministro

A comissão especial da Câmara deve retomar na próxima semana o debate sobre o reajuste da tabela do Simples Nacional .

O grupo pretende realizar uma reunião de trabalho para discutir o novo formato do projeto — agora que a parte dos microempreendedores individuais (MEIs) foi resolvida — e definir o cronograma dos próximos passos.

Uma das ideias em discussão é aplicar o reajuste de forma escalonada, para diluir o impacto fiscal no tempo.

Ao JOTA , porém, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira (PSB), que negocia o tema com o Congresso, afirmou que apenas a “escadinha” não é suficiente.

“A gente [ o governo Lula ] está disposto a fazer, desde que seja possível construir um cenário de compensação efetiva.

Você pode até suavizar a adaptação, mas a gente vai ter que achar alguma solução de performance ou fazer mudanças internas no sistema que podem ter impacto fiscal”, disse.

O ministro defende que o PLP 108/2021 seja aproveitado para resolver outros problemas do sistema de tributação simplificada.

Faixas intermediárias Paulo Henrique classificou o modelo atual como “anticrescimento” e argumentou que seria necessário criar faixas intermediárias de faturamento.

“Quando o empreendedor está em uma faixa de faturamento, se fatura R$ 1 a mais, ele é jogado numa nova faixa de tributação que é muito maior.

Isso é péssimo, porque desestimula a produtividade”, afirmou.

O ministro também defende aproveitar a reforma do Simples para rever as alíquotas aplicadas a cada setor.

Hoje, o regime tem tabelas distintas para comércio (Anexo I), indústria (Anexo II), serviços (Anexo III), construção civil, limpeza, vigilância e advocacia (Anexo IV) e atividades intelectuais com pouca mão de obra (Anexo V).

Na avaliação dele, o sistema trata de forma muito semelhante atividades econômicas com margens de lucro diferentes.

“Uma coisa é você trabalhar com uma atividade de transformação, uma pequena indústria que tenha uma margem de lucro baixa e recolhe um valor do Simples que vai ser significativo dentro da margem de lucro.