Justiça manda Pavanato apagar vídeo com ataque transfóbico a Érika Hilton

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de publicação feita nas redes sociais pelo vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), candidata à reeleição.

Pavanato publicou ontem vídeo em que chama Érika de "travesti do Lula" e faz outros ataques contra a deputada. Na publicação, o vereador da capital paulista ainda afirma que Érika votou "contra penas maiores para crimes hediondos" e contratou maquiadores com dinheiro público, tendo "torrado o seu dinheiro [do eleitor] com viagens internacionais". O candidato do PL termina o vídeo se apresentando como "maior inimigo da ideologia de gênero".

Decisão deu 24 horas para que Instagram, Facebook, X e TikTok removam o conteúdo . Em caso de descumprimento, as plataformas pagarão multa diária de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil. A determinação foi expedida ontem à noite pela juíza eleitoral Domitila Mansur.

Juíza determinou também que Pavanato não volte a publicar o mesmo conteúdo contra Érika . A decisão atende a pedido feito pela equipe jurídica da deputada do PSOL, que é candidata à reeleição para o cargo.

Érika alegou que o vídeo apresenta "componente de violência política de gênero". A equipe jurídica da deputada sustentou, ao acionar a Justiça eleitoral, que a publicação tem " informações falsas ou gravemente descontextualizadas " e "viola sua imagem e honra".

Segundo defesa de Érika, informação sobre contratação de maquiadores é falsa. Trecho da decisão judicial aponta que uma ação popular apresentada sobre o caso foi considerada improcedente e uma checagem de fatos divulgada pela Câmara dos Deputados também mostrou ser falsa a afirmação de que ela teria usado dinheiro público para pagar maquiadores.

Tais elementos conferem, neste exame preliminar, plausibilidade suficiente à alegação de que ao menos uma das afirmações factuais empregadas na propaganda não encontra correspondência nos elementos objetivos apresentados nos autos. Juíza eleitoral Domitila Mansur, em decisão

Termo "travesti" foi usado por Pavanato para se contrapor à Érika, entendeu a juíza . Para a magistrada, o uso da palavra isoladamente não seria ofensivo ou discriminatório, mas a forma como ela foi empregada pelo vereador deve ser alvo de análise da Justiça por seus "possíveis efeitos". "Considerada a construção discursiva em sua integralidade, a identidade de gênero da representante não aparece como dado meramente descritivo, mas integra a própria estratégia de contraposição eleitoral utilizada na propaganda, circunstância que deve ser considerada na apreciação do conteúdo e de seus possíveis efeitos", entendeu a juíza.

O candidato do PL apontou "censura" em decisão da juíza eleitoral . "Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti", afirmou em nota.