Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6×1; acompanhe ao vivo

O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A sessão solene é realizada dois dias após a aprovação definitiva do texto pelos senadores, em meio a uma disputa política entre o governo e a oposição sobre a medida.

Acompanhe ao vivo: Ao vivo: Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde - 16/10/26 Na noite de quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC em dois turnos em uma votação com enorme apoio, sendo que 75 parlamentares foram favoráveis e apenas um contrário.

O texto já havia sido aceito pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

A aprovação ocorreu depois de uma mudança por parte da oposição, que chegou a negociar um possível adiamento da análise após o segundo turno das eleições presidenciais .

Considerado um trunfo político para o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o fim da escala 6×1 como uma conquista histórica dos trabalhadores .

O chefe do Executivo, inclusive, irá participar da cerimônia.

O petista tem a redução da jornada de trabalho como uma de suas principais bandeiras para a disputa eleitoral e quer explorar a “foto” da consolidação da medida no Legislativo.

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A garantia vale para os contratos já existentes e alcança também os pisos salariais das categorias.

A mudança não será imediata.

A PEC prevê uma transição de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda, em duas etapas: dois meses após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos; após mais 12 meses, a jornada chega às 40 horas semanais.

O limite de oito horas diárias é mantido, e o texto permite mecanismos de compensação de horários.

As duas folgas não precisam ser consecutivas.