TSE julga uso da IA de Bolsonaro em convenção de Flávio nesta terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (1º/9), se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com IA e reproduzido durante a convenção do PL pode ser enquadrado como deepfake .

A decisão tomada pelo colegiado pode agregar novos parâmetros ao uso da inteligência artificial nas Eleições 2026.

De acordo com a legislação eleitoral, “é vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.

A lei diz ainda que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake)”.

Em plenário, os ministros falarão sobre o que configura ou não deepfake.

Em casos mais graves, um eventual uso de conteúdo manipulado pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato.

IA de Bolsonaro Os magistrados vão analisar se o uso da imagem de Bolsonaro, recriada por inteligência artificial, durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República, se enquadra em irregularidade.

O termômetro para a votação desse caso é que haja multa, sem punição mais severa ao candidato odo PL.

O caso é julgado pelo TSE após a Federação Brasil da Esperança alegar que o vídeo de Bolsonaro configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao recriar a imagem e a voz do ex-presidente para apresentar Flávio como seu sucessor político.

Na ação, a federação afirma que a mensagem promove uma “transferência de capital político”, ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho para sucedê-lo e ao encerrar com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

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