Frigoríficos Uniaves e Pif Paf são condenados por jornada excessiva e ausência de descanso semanal de funcionários no ES

Imagem de frigorífico Divulgação A Justiça do Trabalho condenou a Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e a Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf) por jornada excessiva e ausência de descanso semanal de funcionários no Espírito Santo.

Além disso, as empresas deverão pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo e a doar 20 toneladas de alimentos a entidades filantrópicas do Sul do estado.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e determina, ainda, que a empresa coloque fim às jornadas excessivas e comece a praticar o descanso semanal remunerado. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp No ano passado, o órgão denunciou casos de expedientes acima de dez horas diárias, trabalhos por mais de seis dias consecutivos sem folga, além de casos de doenças ocupacionais nos frigoríficos entre os anos de 2023 e 2025.

As empresas podem recorrer da sentença acerca das obrigações sobre a jornada de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).

Já o dano moral coletivo foi definido por acordo de forma definitiva.

Irregularidades trabalhistas O processo teve início em janeiro de 2023, após o MPT-ES receber denúncias sobre jornadas exaustivas.

Na ocasião, foi instaurado o Inquérito Civil, que confirmou as irregularidades trabalhistas e resultou na lavratura de autos de infração pela não concessão de descanso semanal e pela prorrogação indevida da jornada de trabalho.

Segundo o órgão, no entanto, a empresa manteve as práticas irregulares mesmo após oportunidades de regularização.

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As investigações constataram que a empresa submetia empregados também a jornadas que ultrapassavam o limite de seis dias consecutivos de trabalho sem descanso.

Apenas entre janeiro e agosto de 2023, ainda segundo o órgão, foram registradas mais de 24 mil ocorrências de horas extras ilegais, além de mais de 90 casos de supressão do descanso semanal remunerado.