TRE-SP manda retirar do ar vídeo em que vereador Pavanato chama Érika Hilton de 'travesti do Lula'

A deputada federal Érika Hilton (PSOL) e o vereador Lucas Pavanato (PL).

Montagem/g1/Reprodução/Agência Câmara e Rede Câmara A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada do ar de um vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) em que a deputada federal Érika Hilton (PSOL) é apresentada como "a deputada travesti do Lula".

A decisão é da juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e foi publicada neste domingo (16).

O TRE-SP determinou que as publicações sejam removidas do Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X no prazo de 24 horas.

As plataformas ficam sujeitas a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A decisão do TRE-SP é liminar e ainda haverá apresentação de defesa pelo vereador do PL.

Pavanato também foi proibido de republicar o mesmo conteúdo.

A decisão deixa claro que ele continua autorizado a formular críticas políticas e divulgar propaganda eleitoral, desde que respeitados os limites da legislação.

Em resposta à decisão do TRE-SP, Lucas Pavanato contestou a determinação e afirmou que foi censurado pelo tribunal.

"Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti.

Essa é mais uma estratégia do governo Lula, usando seus capachos para perseguir a oposição." Travesti não é ofensa, mas depende do contexto Na decisão de domingo (16), a magistrada afirmou que a palavra "travesti", isoladamente, não é ofensiva nem discriminatória e constitui uma forma legítima de identificação de gênero.

O problema apontado na decisão foi o contexto em que o termo foi utilizado: no vídeo, Érika é apresentada por Pavanato como "a deputada travesti do Lula" e sua identidade de gênero é colocada dentro de uma estratégia de contraposição política.

Segundo a juíza, a expressão deixa de ser apenas descritiva porque é associada às críticas feitas à deputada e à apresentação de Pavanato como "o maior inimigo da ideologia de gênero".

TRE Pernambuco lança rede de enfrentamento à violência política de gênero Para a magistrada, nesse contexto, a identidade de gênero de Érika "não aparece apenas como uma informação descritiva, mas integra a estratégia de contraposição eleitoral utilizada na propaganda".