Lojas do Paraguai passam a entregar no Brasil pelos Correios; veja como

Brasileiros já podem comprar pela internet em duas grandes lojas de Ciudad del Este, no Paraguai, e receber os produtos em qualquer endereço do país por meio dos Correios. A operação começou com a Cellshop e New Zone Importados.

Correios iniciaram uma nova operação de compras entre Paraguai e Brasil. O serviço foi anunciado na segunda-feira (17) e permite que produtos comprados em sites paraguaios sejam entregues diretamente em endereços brasileiros.

Por enquanto, duas lojas participam: Cellshop e New Zone Importados. As duas varejistas ficam em Ciudad del Este, cidade paraguaia na fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná, e são conhecidas pela venda de eletrônicos e outros importados.

As encomendas são transportadas por terra pelos Correios Packet. O serviço aceita pacotes de até 30 kg e oferece rastreamento durante o transporte.

As duas lojas fazem parte do Remessa Conforme. Isso significa que elas estão habilitadas a vender para consumidores brasileiros dentro das regras do programa da Receita Federal.

O consumidor faz a compra diretamente no site da loja paraguaia. A operação não significa que qualquer estabelecimento do Paraguai possa enviar produtos ao Brasil pelo novo serviço. Neste momento, os Correios citam apenas Cellshop e New Zone.

Os impostos são cobrados no momento da compra. Essa é uma das características do Remessa Conforme. Nas plataformas certificadas, os tributos são calculados e pagos antecipadamente, antes da chegada da encomenda ao Brasil.

O pacote entra no Brasil como uma remessa internacional. Portanto, a compra está sujeita às regras de importação da Receita Federal, mesmo que o produto saia de uma cidade localizada logo após a fronteira brasileira.

Até US$ 50 (R$ 260), não há atualmente Imposto de Importação federal. Para compras feitas por pessoa física em sites certificados pelo Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 0%.

Isso não significa que a compra seja livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado e varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da mercadoria.

Acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto de US$ 30 (R$ 156) no imposto calculado. A regra vale para compras de até US$ 3.000 (R$ 15,6 mil) realizadas por pessoa física em empresas certificadas no Remessa Conforme. O ICMS também é cobrado.

O limite de US$ 50 não considera apenas o preço do produto. Para definir o valor da compra, a Receita soma produto, frete e seguro, quando esses valores forem cobrados separadamente.

O ICMS incide também sobre o Imposto de Importação. A Receita utiliza o chamado cálculo "por dentro", considerando o valor da compra e, quando houver, o imposto federal.

A compra pela internet não dá direito à cota de US$ 500 (R$ 2.600) usada por viajantes que entram no Brasil por via terrestre. A Receita diferencia a bagagem trazida pelo próprio viajante de produtos enviados ao país por remessa internacional.