Suprema Corte dos EUA volta a rejeitar recurso de Trump contra sentença de US$5 milhões a favor de E. Jean Carroll

17 Ago (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou pela segunda vez nesta segunda-feira um recurso do presidente norte-americano, Donald Trump, contra a ​sentença de US$5 milhões a favor de E. ​Jean Carroll, depois que um júri o considerou culpado por abuso sexual e difamação contra a ex-colunista de revista.

Os juízes rejeitaram o pedido de Trump para reconsiderar sua decisão anterior, de ​junho, que negou seu recurso ⁠contra o ​veredicto do júri de 2023, decorrente de alegações de que ele ⁠a estuprou na década de 1990 no provador ​de uma loja de departamentos em Manhattan. Os advogados de Trump alegam que o julgamento foi injusto.

A decisão da Suprema Corte não foi assinada ‌e não veio acompanhada de nenhuma explicação. ‌A Suprema ​Corte raramente atende a pedidos de reconsideração.

Os juízes também estão avaliando o recurso do presidente republicano contra um veredicto separado do júri no valor de US$83,3 milhões por ‌difamação contra Carroll em 2019, durante seu primeiro mandato como presidente, quando ele negou as alegações e afirmou que ela mentiu sobre as acusações. Os advogados de Trump nesse recurso argumentam que a imunidade presidencial o protege das alegações de Carroll e que os tribunais de instâncias inferiores decidiram erroneamente que ele havia perdido o direito a essa defesa.

Trump vem travando uma batalha contra Carroll, ex-colunista de conselhos da revista Elle, desde que ela ‌publicou um trecho de suas memórias em 2019, no qual alegava que Trump a havia estuprado por volta de 1996 em um provador da loja ​de departamentos Bergdorf Goodman, em Manhattan.

Trump negou as alegações de Carroll e afirmou que ela mentiu tanto em 2019 quanto novamente ‌em 2022, enquanto ele já não estava no cargo.

O caso que resultou no veredicto de US$5 milhões dizia respeito às declarações de Trump em 2022, quando ele ‌chamou a alegação de Carroll de “farsa” ‌e “golpe” em uma postagem nas redes sociais. Os jurados desse caso decidiram, em 2023, que Trump havia abusado sexualmente ⁠de Carroll e a difamado, mas não consideraram que Trump a tivesse estuprado, como ela havia alegado.

Após a Suprema Corte ter negado, em junho, o recurso de Trump no caso, Carroll recebeu quase US$5,63 milhões de Trump. O pagamento representou o veredicto civil original ​de US$5 milhões, mais ​juros.

No pedido de nova audiência apresentado por Trump, seus advogados afirmaram que a questão da imunidade presidencial no caso que levou à sentença de US$83,3 milhões proferida pelo júri em 2024 — que os juízes ainda poderiam decidir julgar — poderia afetar também a sentença de 2023.

A Suprema Corte, em uma decisão histórica de 2024, determinou que ex-presidentes têm imunidade total contra processos criminais por ações realizadas no exercício do ⁠cargo que estejam dentro de seus poderes constitucionais essenciais como presidente. Os processos de Carroll são ​ações civis.

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