Imposto Seletivo: o que é, quando começa e quem vai pagar

A partir de 1º de janeiro de 2027 começa a cobrança do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O imposto já está instituído na legislação.

Foi criado pela Emenda Constitucional 132/2023 e instituído pela Lei Complementar 214, de janeiro de 2025.

A LC 227, de janeiro de 2026, alterou parte das regras da Reforma Tributária.

A estrutura do IS e os produtos sujeitos à cobrança já estão definidos em lei.

As alíquotas, porém, ainda serão estabelecidas em lei ordinária e serão determinantes para medir o impacto do tributo sobre empresas e consumidores.

Para as empresas, a preparação já começou.

A cobrança exigirá mudanças em sistemas, classificação fiscal de produtos, processos internos e formação de preços.

Especialistas ouvidos pelo Poder360 afirmam que o prazo para adaptação e as incertezas sobre a carga final estão entre os principais desafios.

O QUE É O IS? O IS foi criado com finalidade extrafiscal.

Significa que, além de arrecadar, tem como objetivo influenciar o comportamento das empresas e consumidores ao aumentar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“O Imposto Seletivo foi criado pela Reforma Tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais.

Seu objetivo principal não é aumentar a arrecadação, mas desestimular determinados padrões de consumo por meio da tributação” , afirma , diretora de Pesquisa Tributária na Vertex Inc. e Systax.

A finalidade extrafiscal, porém, também é motivo de preocupação entre tributaristas. , advogada tributarista no escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, cita risco de o imposto se afastar desse objetivo.