Transparência salarial: empresas atualizam dados até 31

Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira, 31, para atualizar as informações sobre remunerações e carreiras.

Os dados são essenciais para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa fiscalizar a igualdade de pagamento no setor privado brasileiro.

Empresas com mais de 100 funcionários devem enviar dados para a transparência salarial até 31 de julho.

O objetivo é gerar o 6º Relatório de Transparência Salarial, analisando disparidades entre gêneros e promovendo a igualdade.

O não cumprimento do prazo ou da obrigação acarreta multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos.

O procedimento obrigatório para a atualização dos dados é realizado diretamente no Portal Emprega Brasil , na área destinada ao empregador.

É necessário fazer login na plataforma Gov.br para acessar o sistema.

As informações coletadas são direcionadas à promoção da diversidade e à implementação de iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

Elas abrangem dados comparativos de salários e remuneração média entre homens e mulheres por grupo ocupacional, detalhes sobre planos de cargos e salários, e práticas de apoio à parentalidade e diversidade.

Qual a importância do relatório de transparência salarial? O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é fundamentado na Lei da Igualdade Salarial ( nº 14.611/2023 ), que estabelece a obrigatoriedade de remuneração equitativa para homens e mulheres que desempenham trabalho de igual valor ou exercem a mesma função.

Esta legislação alinha-se com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas no Brasil até 2030, conforme a agenda global de desenvolvimento.

O documento fornece informações que possibilitam uma comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia por gênero.

Além disso, inclui dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades relacionadas a raça, etnia, nacionalidade e idade, sempre preservando a privacidade dos empregados, cujos dados pessoais não são informados.