Justiça do Trabalho barra novas demissões da Casas Bahia e obriga reintegração, enquanto 3 mil seguem sem receber rescisão

Uma decisão da Justiça do Trabalho barrou o avanço das demissões no Grupo Casas Bahia e determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de emprego dos trabalhadores afetados. A medida ocorre em meio ao processo de recuperação judicial da varejista, que renegocia dívidas estimadas em R$ 17,3 milhões e deixou cerca de 3 mil ex-funcionários sem o pagamento imediato das verbas rescisórias.

O encerramento de mais de 290 lojas em todo o país antecedeu o pedido de recuperação, resultando na inclusão dos direitos trabalhistas na fila de credores da companhia.

Três dias antes de formalizar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Casas Bahia desligou milhares de colaboradores em todo o território nacional . Contudo, com a entrada do pedido na Justiça, o pagamento das verbas de demissão foi congelado. Dessa forma, os trabalhadores não receberam os valores de rescisão no momento do desligamento.

Além disso, ex-funcionários com décadas de casa relataram dificuldades para acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e dar entrada no benefício do seguro-desemprego.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou o pedido apresentado pela Casas Bahia para derrubar a liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Com a negativa, a empresa está proibida de realizar novos desligamentos em massa sem a realização prévia de acordo com o sindicato da categoria. A decisão liminar impõe a manutenção provisória dos contratos e dos benefícios assistenciais dos atingidos pela reestruturação da rede.

A falta do repasse das verbas rescisórias motivou atos de protesto promovidos por ex-colaboradores e pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro . Em ato realizado no bairro de Bonsucesso, na Zona Norte carioca, manifestantes queimaram peças do fardamento corporativo em frente a uma unidade da rede para cobrar a quitação imediata dos débitos.

Relatos apontam demissões comunicadas por aplicativos de mensagem e dispensa de trabalhadores com até 30 anos de serviço, além de gestantes e jovens aprendizes. Para arcar com custos básicos de alimentação e moradia, ex-funcionários têm recorrido a “vaquinhas” comunitárias, enquanto novas mobilizações são planejadas pela entidade em outras filiais da Casas Bahia.

A disputa agora aguarda análise pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) . Enquanto o processo avança, a varejista enfrenta desdobramentos operacionais e jurídicos em diversas regiões do país.

Em nota oficial, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores referentes aos desligamentos seguem as regras do processo de recuperação judicial , o qual garante prioridade aos créditos trabalhistas.

“O Grupo Casas Bahia esclarece que, a partir do pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista.