Justiça da França derruba proibição de redes sociais para menores de 15

A mais alta corte da França rejeitou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos, decidindo que a proibição é excessivamente ampla e não pode ser aplicada sem violar a privacidade das pessoas.

A rejeição é um revés para o presidente do pais, Emmanuel Macron , que solicitou ao seu governo que reformulasse a legislação.

O tribunal, conhecido como Conselho Constitucional, decidiu que a proposta não poderia proibir de forma generalizada o acesso de menores às redes sociais “sem violar a liberdade de expressão e comunicação”, além de ser abrangente demais para levar em conta a situação individual de cada menor ou os riscos específicos de cada plataforma.

Vietnã planeja limitar acesso de menores de 16 anos a redes sociais Reino Unido planeja toque de recolher noturno nas redes para adolescentes Reino Unido anuncia proibição de redes sociais para menores de 16 anos “Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive os adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou o Conselho Constitucional em sua decisão.

“No entanto, ao não especificar as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada, a legislatura não estabeleceu as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento desses requisitos”, acrescentou.

Os parlamentares franceses aprovaram a proibição do acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos, tornando-se os primeiros na Europa a seguir a Austrália , cuja proibição — pioneira no mundo — impediu o acesso a plataformas como Facebook, TikTok e YouTube para menores de 16 anos em dezembro.

A lei tornaria o país o primeiro da União Europeia a adotar tal limite de idade.

Macron ordenou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto de lei para levar em conta as preocupações do Conselho Constitucional, informou o Palácio do Eliseu em comunicado.

O Palácio disse que o presidente está determinado que a reforma entre em vigor antes da primavera de 2027, quando a França realizará eleições presidenciais.

Macron não pode concorrer a um terceiro mandato.

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