França recua na proibição de redes sociais para menores de 15 anos
No final de julho, comentamos que a França teria proibido que menores de 15 anos acessassem redes sociais, mas isso já mudou.
O Conselho Constitucional do país barrou nesta sexta-feira a lei que impediria adolescentes e crianças de acessar redes sociais .
A corte considerou que o texto afetava a liberdade de expressão e não estabelecia garantias suficientes para a verificação da idade dos usuários.
A decisão contraria os planos do presidente Emmanuel Macron, que havia apoiado a medida.
O governo terá de refazer o projeto, mas mantém a intenção de colocá-lo em vigor antes da primavera de 2027, ano da próxima eleição presidencial francesa.
A lei francesa queria restringir redes para menores de 15 anos, mas esbarrou em uma questão básica: como verificar a idade dos usuários? – Imagem: Pressmaster/iStock Verificação de idade está no centro da decisão Para o Conselho Constitucional, o problema começa no próprio mecanismo de controle previsto pela lei.
A regra faria com que qualquer pessoa, inclusive adultos, precisasse comprovar a idade para entrar em determinados serviços online.
“Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige necessariamente que todas as pessoas, inclusive um adulto, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou a corte.
O texto aprovado pelos parlamentares, porém, não dizia em quais condições essa comprovação deveria ser feita.
Na avaliação do Conselho, faltaram limites e salvaguardas jurídicas para proteger os usuários nesse processo.
“Ao não especificar as condições e os limites sob os quais essa comprovação deve ser fornecida, o legislador não estabeleceu as salvaguardas jurídicas necessárias para garantir o cumprimento dessas exigências”, acrescentou o órgão.
França seguia caminho aberto pela Austrália O Parlamento francês havia aprovado a proibição para menores de 15 anos.
A iniciativa faria da França o primeiro país europeu a adotar uma restrição desse tipo.
A inspiração veio da Austrália .
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