Supremo Tribunal da França decide que proibir redes sociais de menores de 15 anos limita liberdade de expressão

França aprova lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos O Conselho Constitucional da França, principal tribunal constitucional do país, bloqueou nesta sexta-feira (14) uma lei que proibia menores de 15 anos de acessar redes sociais.

Segundo a corte, a medida viola a liberdade de expressão.

A decisão ocorre semanas depois de o Parlamento francês aprovar a proibição, que tinha como objetivo impedir que crianças com menos de 15 anos criassem contas em redes sociais.

A previsão era que a medida começasse a valer em setembro.

Exigência de comprovação de idade Um dos principais problemas apontados pelo tribunal foi a necessidade de verificar a idade dos usuários.

Redes sociais proibidas para menores de 16 na Austrália: como vai funcionar Segundo o Conselho Constitucional, ao impedir menores de 15 anos de acessar determinados serviços online, a lei faria com que todas as pessoas, inclusive adultos, precisassem comprovar a própria idade para utilizar essas plataformas. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Para a corte, o texto aprovado pelo Parlamento não estabelecia de maneira suficiente as condições e os limites para essa comprovação.

O tribunal afirmou que, sem essas regras, o legislador não criou as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento da medida.

Lei havia sido aprovada em julho A proibição foi aprovada pelas duas casas do Parlamento francês em 21 de julho.

O texto determinava que menores de 15 anos não poderiam abrir novas contas em redes sociais a partir de 1º de setembro.

As plataformas teriam ainda quatro meses para encerrar contas já existentes.

Hiperconexão — Foto: Hollie Adams/Reuters As empresas também seriam obrigadas a adotar sistemas de verificação de idade aprovados pelo órgão francês responsável pela proteção de dados.

A proposta fazia parte de uma ofensiva do governo francês para reduzir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

O presidente Emmanuel Macron defendia que a medida entrasse em vigor no início do próximo ano letivo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça A França seria o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla para menores de 15 anos.

A Austrália já havia implementado uma regra semelhante, proibindo menores de 16 anos de utilizar algumas das principais plataformas.