Caso de Flávio no Missão: 'Não existe filiação culposa'; advogado vê crimes

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× A investigação sobre a filiação de Flávio Bolsonaro (PL) ao partido Missão aponta para ação deliberada com indícios de crimes eleitoral e cibernético, avaliou o professor Fernando Neisser, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), no UOL News , do Canal UOL.

Segundo ele, a Polícia Federal abriu apuração após pedido do presidente do TSE para esclarecer como o nome de Flávio apareceu no sistema de filiações partidárias, em um episódio que pode virar munição para questionamentos indevidos sobre o pleito.

Vamos lá. Acho muito difícil que tenha havido incompetência. Ninguém se filia a um partido político sem querer. Não existe filiação culposa. Eu acho que aqui existiu uma sacanagem de algum dos lados. Ou por parte de pessoas do entorno do Flávio Bolsonaro, ou por parte de pessoas do entorno do diretório do Partido Missão, ou até por terceiros mal intencionados querendo criar uma confusão. Fato é que alguém obteve acesso a uma chave criptográfica que pertence ao diretório do partido Missão. Fernando Neisser

Neisser afirmou que, para lançar uma filiação no sistema da Justiça Eleitoral, é necessário acesso à chave criptográfica do diretório partidário. Para ele, isso reforça que houve uso indevido por alguém com acesso legítimo.

A investigação faz sentido, você tem aí pelo menos dois crimes, um deles um crime eleitoral. Você tem um crime de falsidade ideológica para fins eleitorais e você tem o lançamento de dados em sistema público, o que é um crime cibernético que passa a ser de competência de análise da Justiça Eleitoral. Fernando Neisser

O professor disse que a apuração é "imprescindível" para evitar que o caso seja explorado para sugerir fragilidades do sistema eleitoral. "As coisas não têm nenhuma relação com urna eletrônica ou com voto", afirmou Neisser, ao sustentar que o problema não estaria no sistema interno da Justiça Eleitoral.

Josias de Souza comentou que a ficha de filiação aceita pelo sistema trazia dados "absurdos", como CPF "nitidamente falso" e endereço descrito como "uma piada". Para ele, o episódio deveria levar o TSE a criar salvaguardas para rejeitar cadastros com sinais evidentes de fraude.

Neisser respondeu que filtros automáticos para endereço são difíceis porque uma máquina não identifica o "absurdo" como um humano e porque o cidadão pode ter se mudado sem atualizar o cadastro. Ele sugeriu que o sistema poderia utilizar a assinatura digital do GovBR, por exemplo, para comprovar que a pessoa de fato quis se filiar.

O aperfeiçoamento que isso pode levar é a exigência de uma confirmação por parte do eleitor ou eleitora, seja por meio do GovBR, seja por meio do aplicativo e-Título, com a certificação digital. Fernando Neisser

Ele também afirmou que só haveria risco de Flávio ficar fora da disputa se ficasse demonstrado que ele quis se filiar ao Missão. "Me parece uma hipótese hoje fora de cogitação a princípio", disse Neisser.

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h, com apresentação de Fabíola Cidral, e às 17h, com Diego Sarza.