Flávio Bolsonaro fala em 'valores inegociáveis' e defende reforma do judiciário em programa de governo

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) discursa no palco da convenção do partido neste sábado (25) Jean Carniel/Reuters A coligação de Flávio Bolsonaro (PL), com Alfredo Gaspar (PL) como vice-presidente, anunciou nesta quinta-feira (13) as diretrizes do seu programa de governo para os próximos anos.

O Partido Liberal (PL) oficializou o candidatura do senador à Presidência da República no dia 25 de julho.

No documento, o candidato disse que, se eleito, vai permanecer fiel a valores que considera "inegociáveis": o respeito à liberdade, à família, à vida desde a concepção, à propriedade privada, à democracia, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

"O papel do Estado não é tornar as pessoas dependentes do governo, mas criar as condições para que as famílias conquistem autonomia, prosperidade e liberdade", afirma o documento.

O programa está dividido em eixos temáticos.

"O Brasil precisa de uma alternativa liberal, conservadora, reformista e corajosa: um Estado eficiente, que cumpra bem o que é seu dever, pare de atrapalhar quem trabalha e volte a servir o cidadão, respeitando seus valores", diz o programa de governo de Flávio Bolsonaro.

Reforma do Judiciário O projeto do governo defende uma série de propostas para realizar uma reforma no Poder Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

"O Supremo Tribunal Federal acumulou, ao longo dos anos, um volume de funções que não tem paralelo nas Cortes Constitucionais de outras nações.

Esse acúmulo gera insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição", diz o documento.

Entre as principais medidas propostas, está a proibição de que parentes de até terceiro grau de magistrados — e seus respectivos escritórios de advocacia — atuem no tribunal ao qual o juiz é vinculado.

Além disso, propõe limitar decisões monocráticas de ministros do STF, "privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso".

A campanha defende ainda o fim das competências criminais originárias do STF, de forma a permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os Tribunais Regionais Federais, "para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade".

Flávio propõe ainda uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao Supremo.

Segurança No documento, o candidato diz que vai classificar o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e outras facções como organizações narcoterroristas.