Julgamento pendente no TSE trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vai manter travados R$ 2,3 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) até a conclusão do julgamento de uma ação movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores) .

O valor corresponde à parcela do fundo que deve ser distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.

O pedido de vista foi apresentado nesta quinta-feira (13), durante a análise de um processo em que o PT pede a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026.

O partido argumenta que, para definir sua participação, devem ser considerados os 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados atualmente pelo TSE.

Leia Mais Trump autoriza ofensiva cibernética que pode incluir PCC e CV como alvos Joe Jonas diz que não sente "inveja" de novas estrelas da Disney; entenda Vale a pena investir no ouro depois da forte valorização? Caso o pedido seja aceito, o valor a ser recebido pelo PT no Fundo Eleitoral passará para R$ 620 milhões , cerca de R$ 5 milhões a mais do que o valor previsto no cálculo atual.

O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou seu voto nesta quinta e se posicionou contra o pedido do PT.

Ele defendeu a manutenção do cálculo atual.

Nenhum outro ministro chegou a votar antes do pedido de vista de Estela Aranha, apresentado logo após a manifestação de Kassio.

Ao explicar os efeitos do pedido de vista, o ministro afirmou que, enquanto o julgamento não for concluído, a parcela do Fundo Eleitoral que é distribuída de forma proporcional não poderá ser repassada a nenhum partido e ficará travada.

Isso ocorre porque uma eventual mudança no valor a ser recebido pelo PT também altera a distribuição dos recursos entre os demais partidos.

Por isso, o TSE precisa concluir o julgamento antes de liberar essa parte do fundo.

Em 2026, o Fundo Eleitoral é de R$ 4,9 bilhões.

Desse total, cerca de R$ 2,3 bilhões correspondem à parcela que será distribuída de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

O recurso começará a ser distribuído ainda neste mês.