Linhas de celular terão biometria facial obrigatória a partir de 2027

Será necessário fazer validação biométrica para cadastrar ou manter linhas telefônicas ativas , determinou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida, anunciada nesta quarta-feira (28), busca reforçar a segurança dos cadastros e prevenir fraudes.

A implantação acontece gradativamente e valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

A medida, contida na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação.

Ela deve ser seguida pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP), que inclui operadoras de rede própria, como Vivo, Claro e Tim, e operadoras móveis virtuais, como Correios Celular, NuCel e Inter Cel.

O novo processo exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas .

A verificação deve ser disponibilizada em canais de atendimento presenciais, sites e aplicativos oficiais das operadoras.

Como deve ser feita a validação biométrica? A norma descreve seis etapas para a validação biométrica, embora a ordem possa variar conforme os procedimentos adotados pela prestadora: Identificação civil : preenchimento dos dados cadastrais obrigatórios; Validação do CPF : validação do número e da situação cadastral do CPF preenchido; Captura biométrica : captura da biometria facial do usuário; Prova de vida : verificação ativa ou passiva de que a biometria capturada pertence a uma pessoa viva; Validação biométrica : comparação da biometria capturada com uma base de dados biométricos; Conclusão do processo : ativação do SIM ou eSIM ou alteração cadastral solicitada pelo usuário.

Caso a validação biométrica não seja possível, a norma também prevê procedimentos alternativos , além de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Antes da conclusão do processo de cadastro, o SIM ou eSIM deve permitir voz, SMS e dados apenas para garantir a interação do usuário com a prestadora do serviço.

Implantação gradual A implementação acontece de forma gradual, reforçou a Anatel.

As operadoras de telefonia devem adotar o procedimento em novas ativações pré-pagas até 30 de setembro de 2027 .

Para novas linhas pós-pagas, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

O prazo de dezembro de 2027 também contempla portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.