AGU pede arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira, 12 de junho, à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A defesa do ministro sustenta que a lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.

Na petição enviada à Justiça da Flórida, a AGU argumenta que as decisões de Alexandre de Moraes foram referendadas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros do STF.

Rumble e Trump Media acusam o ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.

Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo. A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar o ministro por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.