Máfia do ICMS agiu de madrugada para destravar crédito da rede Dia, diz MP

Servidores suspeitos de integrar um esquema de fraude em créditos de ICMS trabalharam à noite, aos finais de semana e chegaram a virar a madrugada para destravar o processo que resultou na liberação de R$ 216 milhões à rede de supermercados Dia, segundo o Ministério Público de São Paulo.

A quantidade de atos praticados fora do expediente chamou a atenção dos promotores que investigaram um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado da Fazenda para favorecer grandes empresas em pedidos de ressarcimento de ICMS. Protocolada na quinta-feira (17), a denúncia acusa três servidores e o advogado João André Buttini de Moraes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MP, o grupo recebia propina para centralizar, acelerar e aprovar créditos tributários .

A Promotoria sustenta que o Dia foi favorecido após o pagamento de propina. Entre as movimentações mapeadas pelos investigadores, 39 arquivos passaram pelo sistema da Fazenda depois das 20h. De acordo com a denúncia, documentos que estavam parados havia mais de dois meses e não tinham avançado na fila comum acabaram liberados em blocos, inclusive durante a madrugada.

"A dinâmica do crime está documentada com precisão cronológica incomum, e o procedimento administrativo permite aferi-la ato a ato", afirma a Promotoria. Em uma gravação ambiental citada na denúncia, fiscais dizem que "o Dia é o único que tá andando". Segundo os promotores, os registros administrativos confirmam que os pedidos da rede eram os únicos em processamento naquele momento.

Procurado, o Dia Supermercados afirmou que os procedimentos tributários mencionados eram conduzidos com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, contratada pela companhia para atuar nessa matéria.

A reportagem procurou a assessoria do advogado João André Buttini de Moraes, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em 11 de agosto de 2023, uma sexta-feira, 60 arquivos do Dia foram processados entre as 9h28 e as 23h58. Outros 21 avançaram na sexta-feira, 1º de setembro, entre as 6h32 e as 23h39. Já entre a 1h17 e as 4h51 do sábado seguinte, 2 de setembro, mais sete arquivos necessários ao procedimento foram liberados.

Outra movimentação expressiva aconteceu em 30 de dezembro daquele ano, um sábado entre o Natal e o Ano-Novo. Às 20h32, o sistema registrou o acolhimento de arquivos relativos a 359 estabelecimentos do Dia. Foram concedidos 11.869 vistos eletrônicos relacionados a R$ 107,8 milhões em créditos.

Segundo os promotores, a liberação exigiu intervenção manual porque parte dos arquivos referentes a anos anteriores havia sido recusada pelo sistema da Secretaria da Fazenda. A denúncia, porém, não identifica quais servidores operaram o sistema fora do expediente nem esclarece se eles tinham autorização para realizar essas atividades nesses horários.

De acordo com a acusação, Buttini pagou R$ 2 milhões em espécie ao então delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado para agilizar a centralização, o processamento e o acolhimento dos pedidos do Dia.