Com receita ligada à CLT, Sesc faz 80 anos 'atento' a avanço da pejotização

Principal rede de equipamentos de lazer, cultura e educação do país, o Sesc (Serviço Social do Comércio) completa oito décadas de existência neste mês de setembro. Com desemprego em nível mínimo histórico e rendimento médio em alta , o valor das contribuições obrigatórias pagas à entidade por empregadores de todo o Brasil deve superar, ao fim deste ano, os R$ 9,58 bilhões registrados em 2025.

A principal fonte de recursos do Sesc é o tributo de 1,5% sobre a folha salarial de funcionários com carteira assinada dos setores de comércio, serviço e turismo. De 2018 para cá, os recursos garantidos por lei cresceram 82%, de acordo com o portal de transparência da própria instituição.

Apesar do bom momento, o diretor regional do Sesc-SP, Luiz Galina, afirma que os dirigentes da instituição estão "atentos" aos potenciais impactos financeiros gerados pelo avanço de modalidades alternativas à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a pejotização e a uberização.

Os dois temas estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) . Especialistas apontam que uma eventual liberação irrestrita dessas duas formas de contratação poderia, na prática, desincentivar o cumprimento da legislação trabalhista .

Uma redução no nível de emprego com carteira assinada traria consequências diretas sobre o caixa de todo o Sistema S — composto não só pelo Sesc, mas por Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), entre outras entidades.

Um cruzamento de dados feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostra como a pejotização tem crescido no país. Entre janeiro de 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milhões de pessoas deixaram de ser empregados formais do tipo CLT para se transformarem em MEIs (Microempreendedores Individuais) ou em pessoas jurídicas.

No caso da uberização, uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada no início de setembro mostra que 2 milhões de pessoas têm como meio de vida o trabalho por aplicativos , sem carteira assinada.

"Estamos atentos a esse risco e procurando ideias que possam no futuro compensar essa perda.