Podemos diz a Dino que presidente da sigla não interfere em emendas

Partido ainda justificou demora para enviar esclarecimentos, atribuindo a culpa a uma confusão por parte do advogado

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Podemos afirmou ao ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta segunda-feira, 24, que a presidência nacional da sigla não dispõe de cotas , parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares .

“Não há, nas normas ou nas práticas administrativas da agremiação, qualquer interferência do órgão de direção na atividade orçamentária dos parlamentares. A prerrogativa de proposição, indicação e destinação de emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza personalíssima e inerente ao exercício exclusivo do mandato legislativo individual ou de representação regional” .

A manifestação foi enviada ao ministro após ele dar prazo de cinco dias úteis para que a sigla prestasse esclarecimentos .

“Eventuais presidentes de partidos que, simultaneamente, exercem mandatos parlamentares na qualidade de Deputados Federais ou Senadores, detêm exclusivamente a participação e as prerrogativas orçamentárias que decorrem diretamente de seus mandatos eletivos (emendas individuais impositivas), em igualdade de condições com qualquer outro congressista, sem que a sua função diretiva partidária lhe outorgue qualquer privilégio ou mecanismo adicional de alocação” , pontua o Podemos.

A sigla ainda justificou a demora para enviar os esclarecimentos, atribuindo a culpa a uma confusão por parte do advogado.

“O requerente pede escusas por não ter protocolado antes as presentes informações, esclarecendo que a intimação foi publicada durante o período de recesso e que, por equívoco, o advogado responsável entendeu que o prazo processual ainda não estaria em curso, sobretudo porque não havia constatado, até então, a juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento” , disse.

Em 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem , no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da presidência das siglas.

O Podemos não enviou no prazo e, por isso, no domingo, 23, o ministro deu mais cinco dias úteis.