Decisão sobre compra do Vasco por Lamacchia sai em até um mês, sem recurso

Como antecipado pelo site GE e por Rodrigo Mattos, no UOL, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf) instaurou nesta quinta-feira o primeiro Procedimento de Verificação de Conflito de sua história. De imediato, impôs medidas cautelares que isolam o Vasco da Gama do Palmeiras e vetam novas relações de crédito com as empresas que figuram como garantidoras no acordo de investimento e com seus grupos econômicos, o que inclui Crefipar Participações e Banco Crefisa, do conglomerado ligado à presidente palmeirense, Leila Pereira. O prazo no regimento indica uma decisão final em até 30 dias, sem possibilidade de recurso.

Enquanto a apuração corre, a Vasco da Gama SAF e o Clube de Regatas Vasco da Gama também ficam impedidos de negociar atletas com a agremiação paulista — mesmo em empréstimo gratuito. E ainda, não podem fazer qualquer operação financeira entre eles, compartilhar centros de treinamento, sistemas, profissionais de comissão técnica, scouting ou informações sensíveis, como dados médicos e planejamento de contratações.

As cautelares vedam empréstimos, financiamentos, antecipação de receitas e prestação de garantias em favor do Vasco por essas instituições. A Crefisa já havia emprestado R$ 80 milhões ao clube no ano passado e aparece como garantidora da operação analisada. A restrição não atinge a investidora (Almirante Participações) nem as sociedades por ela controladas: os aportes previstos no acordo de investimento podem seguir. Também não valem para operações já formalizadas antes da notificação nem para os atos necessários à conclusão do negócio na Recuperação Judicial. Isso significa que novos empréstimos estão vetados, e os aportes previstos no acordo seriam apenas quando o mesmo for concluído, se autorizado.

O procedimento examina a aquisição de participação na Vasco SAF e os arranjos societários, contratuais e de financiamento associados a ela. A Unidade Técnica da Anresf identificou, a partir de junho, indícios de possível influência cruzada entre clubes que disputam a mesma competição. O potencial comprador é o grupo de Marcos Lamacchia, enteado de Leila Pereira. Palmeiras, Almirante Participações, Crefipar e Banco Crefisa foram notificados como terceiros interessados e poderão se manifestar. O processo tramita sob sigilo quanto aos contratos e dados financeiros.

A instauração não é um julgamento de mérito. A agência afirma que ainda não se pronunciou sobre a legalidade da estrutura e que a abertura do rito exige apenas a constatação de potencial violação, não de infração confirmada. Ao fim da instrução, a Segunda Turma de Julgamento poderá arquivar o caso ou exigir um Plano de Remediação para eliminar a situação vedada. Enquanto isso, fica proibida a nomeação de pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à investidora para cargos de administração ou decisão estratégica no Vasco.

As medidas cautelares, segundo o comunicado, não pressupõem que o conflito já exista. Servem para impedir que, durante a apuração, se criem fatos consumados que uma decisão posterior não consiga desfazer. Elas não suspendem a operação nem impedem o andamento no juízo da Recuperação Judicial.