Renan Santos vai ao TSE contra reajuste no Bolsa Família anunciado por Lula

O Partido Missão pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspenda o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/9).

A legenda apresentou uma representação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, e pediu uma decisão liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.

O decreto que reajustou o Bolsa Família estabelece a correção do benefício pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano.

Segundo o partido, o reajuste configura conduta vedada pela legislação eleitoral.

A legenda acusa o governo de ter promovido a mudança às vésperas da votação com a finalidade de beneficiar eleitoralmente Lula e Alckmin.

Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.

A legenda argumenta que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto de Orçamento de 2027.

Para o partido, a necessidade de remanejamento de recursos indicaria que a medida não havia sido planejada anteriormente.

“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque não sabe o Governo Federal ainda com certeza de onde sairão os R$5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, cita a peça apresentada ao TSE.

Os advogados prosseguem: “Pior ainda é a situação de 2027, considerando que o projeto de lei orçamentária anual foi enviado ao Congresso Nacional sem contemplar o reajuste que demandará extras R$22 bilhões de reais.

O projeto de lei orçamentária anual terá que ser modificado, o que demonstra que o reajuste foi concedido às pressas, sem prévio e adequado planejamento orçamentário.” A sigla do candidato à Presidência Renan Santos ainda acusa Lula e Alckmin de promoverem eleitoralmente o reajuste nas redes sociais.

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O magistrado considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para fazer o questionamento junto ao TSE por não concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições.

“Assim como fizeram o uso promocional do fim da escala 6×1, sequer em vigor, e com a ‘taxa das blusinhas’, os representados estão fazendo e permitindo o uso promocional desse reajuste, a exemplo do que ocorreu na entrevista concedida pelo Ministro do Planejamento.