MPRR cobra retomada de fluxo de investigações de violência contra a mulher na Polícia Civil

Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro São Vicente (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Polícia Civil a adoção de medidas para regularizar o fluxo de investigações de casos de violência contra a mulher em Boa Vista.

A recomendação ocorre poucos dias após a divulgação de um memorando em que uma delegada alertou para o risco de colapso operacional no Plantão Central Especializado de Atendimento à Mulher.

A recomendação foi expedida conjuntamente pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher e de Controle Externo da Atividade Policial e tem como foco a mudança no fluxo dos boletins de ocorrência registrados sem situação de flagrante.

Desde 18 de junho, esses procedimentos deixaram de ser encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), durante o expediente ordinário, e passaram a ficar sob responsabilidade das equipes do plantão especializado.

Em memorando encaminhado à Delegacia Geral no último sábado (22), a delegada Letícia de Oliveira Paiva classificou a situação como de “extrema gravidade” e alertou para sobrecarga de trabalho, demora no atendimento e risco de perda de elementos importantes para as investigações.

Segundo o documento, o plantão contava com quatro agentes, dos quais três eram destinados a diligências externas e um permanecia na unidade para atendimento inicial e custódia de presos.

A delegada afirmou que o deslocamento dos servidores para intimações e outras diligências relacionadas a boletins sem flagrante comprometia o atendimento interno.

MPRR aponta sobrecarga Ao analisar a situação, o MPRR também identificou impacto sobre a capacidade de investigação das equipes de plantão.

Dados extraídos do sistema da Polícia Civil e citados na recomendação mostram que, no período analisado, quatro delegados plantonistas, com suas respectivas equipes, ficaram responsáveis simultaneamente pela lavratura de 216 Autos de Prisão em Flagrante e pela instauração de 89 inquéritos policiais por portaria .

Para o Ministério Público, a concentração dessas atribuições pode comprometer a realização de diligências necessárias à apuração dos casos, especialmente aquelas que precisam ser feitas de forma rápida.

Entre os riscos citados está a perda de provas, como imagens de câmeras de segurança, que podem ser apagadas ou ficar indisponíveis com o passar do tempo.

A preocupação já havia sido apresentada pela delegada no memorando enviado à Polícia Civil.

Segundo ela, quando os agentes estão ocupados com atendimento, custódia de presos ou outras atividades, pode não haver equipe disponível para diligências urgentes.