Ministério da Justiça aciona MP e ANPD contra a Meta por falhas que afetaram Lula

O Ministério da Justiça sugeriu ao Ministério Público Federal o “ajuizamento imediato” de uma ação civil pública contra a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por falhas confessadas pela própria empresa que afetaram a campanha à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do MPF, o órgão do governo federal acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo , funcionários da Meta relataram, em mensagens internas, que a campanha de Lula estava sendo limitada no Instagram em comparação à do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No dia 9 de outubro, a campanha do petista ficou impossibilitada de impulsionar postagens no feed do Instagram por quase 24 horas.

Além das mensagens em que os funcionários confessam o prejuízo a Lula, a Meta admitiu o erro em uma nota pública.

Porém, de acordo com a empresa, tratou-se de uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, e não uma “ação direcionada a uma campanha política específica”.

O governo Lula pediu uma auditoria nos sistemas da Meta.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, “os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”.

Para o órgão do governo federal, há indícios de descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em outra frente, a coligação de Lula produziu um relatório identificando oito casos em que o tratamento dado aos conteúdos de Lula e de Flávio Bolsonaro foi “assimétrico”.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral da Organização das Nações Unidas.

Um dos casos elencados pelo relatório é a trava na produção de imagens pró-Lula em uma ferramenta de inteligência artificial, o que não ocorria ao se pedir a produção de o conteúdo a favor de Flávio Bolsonaro.

Quanto a isso, a Meta alegou que houve uma “lacuna específica” no sistema.

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