O primeiro passo da Aneel sobre a perda da concessão da Enel em SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 11, o pedido da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) para que a Agência suspendesse o processo de recomendação de caducidade (extinção) do contrato de concessão de distribuição de energia.

O processo foi iniciado em abril, quando a diretoria da Aneel avaliou que a Enel SP não regularizou em definitivo as falhas e transgressões apontadas no Termo de Intimação 49/2024 referente ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções, no contexto do atendimento a situações de emergência.

A distribuidora apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025.

Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.

O voto publicado pelo diretor-relator, Fernando Mosna, afastou as alegações da distribuidora e reiterou os argumentos considerados durante a deliberação da Aneel em abril.

O diretor ressaltou que a Enel SP não corrigiu, durante a ocorrência de um ciclone em dezembro de 2025, as falhas e transgressões fiscalizadas pela Agência nas ocorrências de 2023 e 2024.